Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Embrio" — Embrio Assessoria Operacional Ltda., com sede na Rua do Apolo 235, Recife, PE 50030-220.
• "Serviços" — os serviços de assessoria operacional descritos no site, incluindo Revisão de Operações, Programa de Estruturação e Parceria de Assessoria.
• "Cliente" ou "Usuário" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Embrio.
• "Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta formal aceita entre as partes.
• "Conteúdo" — documentos, relatórios, processos e materiais entregues como parte dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Embrio implica aceitação integral destes Termos e Condições. O acesso aos Serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para firmar acordos. Ao contratar, o Cliente declara que reúne essas condições.

3. Descrição dos serviços

A Embrio oferece serviços de assessoria operacional para empresas em estágio inicial, descritos em detalhe no site. Os serviços são prestados de forma remota ou presencial em Recife, PE. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe, comunicada à época da contratação.

Os Serviços têm caráter consultivo e educacional. Não configuram prestação de serviços jurídicos, contábeis, financeiros regulados ou de qualquer outra atividade que exija registro profissional específico.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a empresa durante os engajamentos
• Participar ativamente das sessões de trabalho agendadas
• Comunicar com antecedência mínima de 24h eventuais impossibilidades de comparecer
• Não reproduzir ou distribuir materiais entregues pela Embrio sem autorização prévia
• Utilizar o conteúdo dos Serviços exclusivamente para fins relacionados ao próprio negócio

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, metodologias, modelos e materiais desenvolvidos pela Embrio permanecem de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso do Conteúdo entregue em suas próprias operações. É vedado revender, licenciar ou ceder o Conteúdo a terceiros sem consentimento por escrito da Embrio.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados previamente em proposta formal. Os pagamentos são realizados em reais (BRL) e podem ser efetuados via PIX, TED ou boleto bancário. Para serviços mensais (Parceria de Assessoria), o pagamento é realizado no início de cada mês. Para projetos fechados, as condições são acordadas na proposta. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem implicar suspensão do serviço.

Cancelamentos solicitados após o início de um projeto fechado não geram direito a reembolso proporcional, salvo acordo específico por escrito.

7. Termos específicos dos serviços

Revisão de Operações: Projeto pontual de 1 a 2 dias. O escopo é definido na contratação e não inclui implantação. Entrega de documento com prioridades em até 5 dias úteis após a(s) conversa(s) de diagnóstico.

Programa de Estruturação: Projeto fechado com duração estimada de 6 a 10 semanas. O escopo detalhado é definido em proposta. Revisões de escopo por iniciativa do Cliente podem impactar o prazo. Suporte pós-entrega de 30 dias está incluído.

Parceria de Assessoria: Contrato mensal renovável. Pode ser cancelado por qualquer das partes com aviso de 15 dias corridos de antecedência. As sessões não realizadas por impossibilidade do Cliente no mês vigente não são reembolsadas nem acumuladas.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante os engajamentos. Informações confidenciais incluem dados financeiros, operacionais, estratégicos e quaisquer outras marcadas como sigilosas. Essa obrigação permanece por 2 anos após o encerramento do Serviço, salvo acordo específico.

9. Isenções e limitações

Os Serviços da Embrio têm caráter orientativo. A Embrio não se responsabiliza pelos resultados obtidos pelo Cliente a partir das recomendações, uma vez que a implementação depende integralmente das decisões e ações do próprio Cliente. Nenhuma orientação prestada deve ser interpretada como promessa de resultado específico.

A responsabilidade total da Embrio, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço envolvido na demanda.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Embrio por quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Serviço mediante comunicação por escrito, respeitados os prazos acordados. Em caso de descumprimento grave por parte do Cliente, a Embrio pode suspender os Serviços imediatamente. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

12. Resolução de disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável em primeira instância, com prazo de 30 dias para tentativa de acordo. Não havendo solução, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, PE, como competente para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Este documento, junto com a proposta aceita, constitui o acordo completo entre as partes sobre os serviços contratados.
• Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos sob este acordo sem consentimento prévio por escrito da Embrio.

14. Alterações nos termos

A Embrio pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será atualizada no topo desta página. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua do Apolo 235, Recife, PE 50030-220